Ao completar 35 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é celebrado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) com ações integradas que reforçam a proteção integral, o acesso à educação e a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Considerado um marco civilizatório, o ECA transformou a forma como o Brasil protege sua infância, substituindo o antigo Código de Menores por uma abordagem centrada na dignidade, no desenvolvimento e na convivência familiar. O MPMS atua por meio de núcleos especializados, como o da Educação (Nued) e o da Infância e Juventude (Nuij), que fiscalizam políticas públicas e promovem ações judiciais para assegurar direitos como saúde, educação inclusiva e proteção contra violência.
Um exemplo é a atuação do MPMS na efetivação da Lei Lucas, que prevê capacitação em primeiros socorros nas escolas. Após um caso fatal em Naviraí, o MPMS articulou ações com a SED e o Corpo de Bombeiros, garantindo treinamentos em toda a rede estadual. A iniciativa foi expandida para Campo Grande e deve alcançar os demais municípios.
Com atuação firme e estratégica, o MPMS reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e segura para as futuras gerações.
