Vender ou fornecer bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é crime — e pode trazer consequências graves para comerciantes. Com esse alerta, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) reforça a campanha de conscientização que busca orientar estabelecimentos e a população sobre a importância de respeitar a lei e proteger crianças e adolescentes.
A ação destaca que a prática, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode resultar em detenção de 2 a 4 anos, além de multa e até interdição do local. Com uma abordagem visual que utiliza elementos lúdicos para provocar reflexão, a campanha chama a atenção para o impacto real de decisões aparentemente banais.
O MPMS orienta que comerciantes sempre exijam documento oficial com foto antes da venda e incentiva a sociedade a denunciar irregularidades. “Álcool não é brincadeira. Proteger a infância é responsabilidade de todos”, reforça a mensagem.
